O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou a Instrução Normativa nº 2, de 5 de março, que modifica a distribuição dos R$ 4 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em obras de saneamento básico em 2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Conforme a instrução, o Estado de São Paulo receberá recursos de até R$ 715,194 milhões, valor superior aos R$ 635,194 milhões anteriormente definidos na Instrução Normativa nº 44, de 26 de dezembro de 2019, que também dispunha sobre a destinação dos recursos para saneamento. De acordo com o Governo Federal, a alteração dos valores foi realizada devido

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Portaria Nº 526/2020, divulgou o resultado de um processo seletivo voltado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico em diversos entes federados. A Pasta aprovou 23 projetos que receberão R$ 845 milhões para investimento em obras e estudos na área de saneamento. Serão beneficiados 19 municípios dos estados do Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O montante é proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de contrapartidas dos proponentes. Os recursos serão utilizados para aprimoramento e ampliação de sistemas

O Governo Federal lançou a Medida Provisória (MP) 926/20, que dispensa licitações e outras formalidades para obras e aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia, voltados para o combate do novo coronavírus. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (20), também estabelece que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias, durante a pandemia, está condicionado à recomendação técnica e fundamentada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo o texto, empresas proibidas de participar de licitações, devido a irregularidades, poderão ser contratadas, caso sejam as únicas fornecedoras de determinado bem ou serviço. A compra de equipamentos usados será permitida desde