O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou a Instrução Normativa nº 2, de 5 de março, que modifica a distribuição dos R$ 4 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em obras de saneamento básico em 2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos.

Conforme a instrução, o Estado de São Paulo receberá recursos de até R$ 715,194 milhões, valor superior aos R$ 635,194 milhões anteriormente definidos na Instrução Normativa nº 44, de 26 de dezembro de 2019, que também dispunha sobre a destinação dos recursos para saneamento.

De acordo com o Governo Federal, a alteração dos valores foi realizada devido à necessidade do remanejamento no orçamento operacional do FGTS, aprovado pela Resolução nº 949, de dezembro do ano passado, destinado à área de saneamento básico para o exercício 2020, de modo a atender a demanda de contratações.

ORÇAMENTO PLURIANUAL

O Governo Federal também lançou no Diário Oficial da União a Resolução 955, de 19 de fevereiro de 2020, que reformula os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para 2020, e os orçamentos plurianuais, para o triênio de 2021-2023.

A nova resolução reduz o orçamento plurianual para o setor de saneamento básico, passando de R$ 3,125 bilhões para R$ 2,246 bilhões em 2020; de R$ 4,317 bilhões para R$ 2,460 bilhões em 2021; de R$ 5,261 bilhões para R$ 2,720 bilhões em 2022; e de R$ 5,644 bilhões para R$ 2,746 bilhões em 2023.