Novas regras para renovação de ferrovias saem até o fim do mês
Governo afirma que objetivo é elevar produtividade e qualidade do serviço, além de ampliar a competição com novos operadores
A revisão dos parâmetros de renovação das concessões de ferrovias, conduzida pelo Ministério dos Transportes, será concluída na próxima semana.
A nova percepção sobre como deve ser usado esse mecanismo será aplicada aos quatros pedidos das concessionárias Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Sul, Transnordestina Logística e Ferrovia Tereza Cristina (FTC). Em seguida, a discussão será com concessionárias que assinaram a renovação no governo Jair Bolsonaro.
No dia 25 de maio, serão concluídos os relatórios do grupo de trabalho criado pelo ministério para tratar do tema. Os pontos críticos levantados consideram pareceres do Ministério da Fazenda que foram ignorados, em 2018, quando o governo analisava os primeiros pedidos de renovação de contratos no setor.
Há cinco anos, a equipe econômica defendeu que não se justificava a opção pela renovação dos contratos, considerada uma excepcionalidade, pois o caminho usual é a licitação. O mecanismo era contestado em razão do volume de investimentos adicionais propostos pelas concessionárias, aquém do esperado.
A precificação dos ativos da concessionária é, por exemplo, um dos cálculos que o governo tem revisitado. Se for constatado que o valor está subestimado, pode ser exigido um aumento do volume de investimento.
Além de estabelecer novas condições para a renovação dos contratos, o governo quer chamar as concessionárias que já prorrogaram as concessões para “ajustar” obrigações definidas por governos anteriores. Santoro explicou que a ideia é, em comum acordo com as ferrovias, usar a margem de ajuste oferecida pelos contratos renovados.
Até o fim de 2022, foram renovados os contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória-Minas, da Rumo Malha Paulista e da Malha Sudeste (MRS Logística).
“Não queremos gerar insegurança nenhuma sobre o que foi decidido no passado. Não é isso. Vamos cumprir o contrato”, ressaltou secretário-executivo, George Santoro. “As concessões passadas têm os mecanismos contratuais, que é revisão após 18 meses para se verificar algumas situações, além de vários mecanismos de reequilíbrio contratual. Se não houver acordo, o contrato tem mecanismos de arbitragem”, alertou.
Leonardo Ribeiro, secretário nacional de ferrovias, afirmou que as próprias concessionárias já estão apresentando pedidos para rever “alguns dispositivos” nos contratos renovados. Algumas demandas, segundo ele, foram levadas pelas entidades que reúnem concessionárias.
A mudança na dinâmica do setor ferroviário pretendida pelo governo deve afetar também a carteira de projetos dos contratos de autorização, possibilidade criada com o marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21).¨3
