Governo defende projeto que reforma saneamento básico

Na abertura do maior evento sobre água no mundo, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que a segurança hídrica é uma “causa urgente”, pediu ações integradas entre os países e afirmou que está finalizando um projeto de lei que deve alterar as regras de saneamento no Brasil, área “em que tanto ainda resta por fazer”.

“Estamos ultimando um projeto de lei com vistas a modernizar um marco regulatório do saneamento e incentivar novos investimentos, o que nos move à busca da universalização desse serviço básico”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a abertura da 8ª edição do Fórum Mundial da Água, em Brasília, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água e que ocorre pela primeira vez no Hemisfério Sul. O texto do projeto de lei citado por Temer é estudado pelo governo desde o fim do ano passado.

A medida visa aumentar a possibilidade de participação da iniciativa privada no setor, discussão que tem encontrado resistências entre as companhias estaduais do setor, incluindo a Sabesp, companhia paulista de saneamento e maior do país no ramo.

Outra medida a ser adotada pelo governo, afirma, é a criação de duas novas áreas de conservação marinhas —embora não tenha citado detalhes, o governo já divulgou que pretende criar duas reservas ambientais nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, localizados no Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, que ficam no Espírito Santo. “Protegendo o equilíbrio de nossos ecossistemas, vamos proteger nossas fontes de água. Mas, digo eu: preservar não basta. É preciso fazer chegar a água aos lares das famílias. Há comunidades que ainda lutam contra a seca”, disse Temer, citando as obras de transposição no rio São Francisco.

Em discurso, o presidente também ressaltou o que definiu como “contribuição histórica” do Brasil em eventos sobre o tema, como a Rio92 a Rio+20, e pediu ações integradas entre os países para garantir a “sustentabilidade hídrica”. “É ilusão acreditar que possa haver sustentabilidade para um e não para outros. Se nos fecharmos em nós mesmos, e de maneira desarticulada, todos pagaremos um preço”, afirmou o presidente.

Mais cedo, Temer recebeu para o evento a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, e 11 chefes de Estado, entre eles o príncipe-herdeiro do Japão, Naruhito.’

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Considerado o principal evento sobre o tema no mundo, o Fórum Mundial da Água terá como tema desta 8ª edição o compartilhamento de águas.

Na abertura, o presidente do Fórum Mundial da Água e secretário paulista de recursos hídricos, Benedito Braga, ressaltou a importância da água como um tema de estabilidade social e econômica. “Atualmente, 261 bacias hidrográficas são compartilhadas por dois ou mais países. Gerenciar recursos hídricos compartilhados é um dos marcos para a segurança da disponibilidade hídrica. Água é elemento comum que conecta todos os aspectos do desenvolvimento humano”, afirmou.

Presente à cerimônia, o presidente de Cabo Verde,  Jorge Fonseca sugeriu que países de todo o mundo assumissem compromissos com a água, assim como ocorre com o clima. “O acesso à água potável é um direito de todo ser humano. Por essa razão, o acesso à água não se pode ser condicionado ao poder econômico ou militar. Ou até mercantilizado sob pena de se comprometer a própria existência de pessoas, famílias e povos”.