Com 75,1 mil empregados, construção civil teme veto da desoneração
Presidente do Sinduscon-CE considera desoneração indispensável para que o setor continue aumentando número de contratados em 2024
Há menos de dez dias do prazo limite para que o projeto que renova a desoneração da folha de pagamentos seja sancionado, o setor de construção civil do Ceará teme os impactos de um possível veto.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias de Sousa, a desoneração é indispensável para dar fôlego para as empresas atravessarem esse período de pós-pandemia.
“Vejo como um projeto de Estado que estabelece uma relação de ganha-ganha com as empresas que possuem maior capacidade de geração de emprego e renda”, avalia Patriolino.
O setor de construção é um dos 17 setores que são beneficiados com a desoneração, pois está entre os segmentos que mais emprega no País.
No Ceará, a construção é o segundo setor que mais abriu novas vagas de trabalho em 2023. De acordo com o Ministério do Trabalho, são mais de 7 mil novos empregos, atrás apenas do resultado geral do setor de serviços.
A expectativa do Sinduscon para 2024 é que o setor continue numa curva ascendente, “movimentando toda a cadeia produtiva, alimentando esse ciclo virtuoso de manutenção dos postos de trabalho e criação de novas vagas para o mercado”, completa o presidente da entidade.
Entenda o projeto
Um entrave de natureza política trava a renovação até 2027 da desoneração da folha de pagamento. Falta agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, o Governo resiste, alegando inconstitucionalidade do projeto.
Por outro lado, Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Congresso Nacional são defensores da medida e atestam a constitucionalidade.
Para se ter ideia, a regra beneficia 17 setores que atualmente empregam mais de 9 milhões de trabalhadores no mercado formal.
Apesar da importância, há movimento por parte do governo Lula para vetar a desoneração aprovada no Congresso, porque as prefeituras de poucos habitantes entraram na desoneração aprovada. Isso geraria custo extra de R$ 20 bilhões enquanto a União tenta reduzir gastos.
A análise no meio jurídico, no entanto, derruba a tese do governo Lula de que o projeto entra em conflito com a Constituição.
Até quando vale a atual regra de desoneração da folha de pagamento
Vale ressaltar que a atual desoneração da folha de pagamento está em vigor até o próximo dia 31 de dezembro.
O benefício permite ao patrão a substituição da contribuição previdenciária patronal de empresas que são grandes empregadores. Iria da alíquota de 20% a percentuais de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Dentre os setores impactados caso ocorra o veto da proposta estão têxtil, calçados, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia, transportes, além da construção civil.
