A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17 de julho, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto visa padronizar os procedimentos de licenciamento em todo o Brasil, trazendo mais previsibilidade, segurança jurídica e agilidade para obras e projetos de setores essenciais.
A proposta agora segue para análise e possível sanção da Presidência da República. Entre os principais pontos da nova legislação está a inclusão do setor de mineração no escopo do licenciamento, algo amplamente defendido pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), que trabalhou de forma coordenada pela aprovação do texto.
Segundo a deputada Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora da área de Minerais Ferrosos da FPMin, a legislação atual é fragmentada e baseada em diversas normas infralegais — como resoluções do Conama e instruções normativas —, o que gera incertezas para os empreendedores.
“Hoje, quem busca uma licença ambiental não sabe quanto tempo levará para consegui-la, nem quais exigências enfrentará. Isso dificulta o planejamento e gera insegurança”, explica a parlamentar. “A nova lei traz um marco nacional, unificando regras e garantindo segurança jurídica, mas mantendo os mecanismos de proteção ambiental.”
A expectativa é que a nova legislação contribua para a destravamento de investimentos em infraestrutura, energia, mineração e outros setores estratégicos, ao mesmo tempo em que mantém critérios técnicos e rigorosos de avaliação ambiental. A proposta também visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, oferecendo maior clareza para os órgãos ambientais e para os investidores.
