A tokenização de ativos imobiliários foi o tema central do último painel do X Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizado nesta sexta-feira (19). A tecnologia, baseada em blockchain, promete transformar o mercado imobiliário ao permitir o fracionamento de imóveis em unidades digitais negociáveis, ampliando o acesso a investimentos e criando novas alternativas de liquidez.
A abertura ficou a cargo de Raphael Lafetá, presidente do Sinduscon-MG, que destacou o caráter disruptivo do assunto. Para ele, a tokenização representa a convergência entre inovação, mercado financeiro e segurança jurídica, exigindo clareza e confiança para sua consolidação.
O conceito foi aprofundado por Andreas Blazoudakis, CEO da Netspaces, que comparou o momento ao início da internet. Segundo ele, o processo ainda está em construção e exige cooperação entre incorporadoras, registradores, bancos e empresas de tecnologia. “Não é um jogo de xadrez, é como montar um Lego. Só avançaremos de forma coletiva”, disse. O executivo destacou ainda que o Brasil é pioneiro ao integrar a tokenização ao direito real de propriedade, comparando o avanço ao impacto do PIX no sistema financeiro.
A questão da segurança jurídica foi abordada por Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Ele lembrou que o direito de propriedade está entre os direitos fundamentais da Constituição e depende de registro formal. Correa alertou para confusões no mercado, onde tokens muitas vezes representam contratos de locação ou promessa de compra, e não o direito real sobre o imóvel.
O debate foi ampliado por José Carlos Gama, diretor do Sinduscon-CE e conselheiro do CONJUR da CBIC, que apontou falhas recorrentes, como a ausência de registro de promessas de compra e venda, devido à cobrança duplicada de taxas. Para ele, a falta de regulamentação clara gera insegurança e distorções no mercado. Com tom bem-humorado, defendeu colaboração entre incorporadoras, registradores e bancos: “Estamos todos no mesmo barco, não existe cabo de guerra. Precisamos de regras justas antes do jogo começar”.
Apesar dos desafios, os participantes mostraram otimismo em relação ao futuro. Gama encerrou ressaltando que a busca deve ser por soluções conjuntas que fortaleçam a inovação sem abrir mão da segurança jurídica.
O evento foi promovido pela CBIC, em parceria com a ADEMI-DF, ASBRACO e Sinduscon-DF, com correalização do SENAI. A iniciativa contou ainda com apoio do BRB, patrocínio do Confea, Crea, Mútua, além de escritórios de advocacia e empresas do setor jurídico.
