As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram recebidas com entusiasmo pelo setor da construção civil. Segundo entidades representativas, a limitação das antecipações de saque trará mais previsibilidade financeira ao fundo e fortalecerá sua função social de financiar habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
De acordo com o presidente do SindusCon-SP, a decisão do governo é um passo essencial para garantir segurança ao orçamento do FGTS. Ele destacou que a medida aumenta a capacidade de planejamento dos investimentos e preserva os recursos destinados ao desenvolvimento habitacional e urbano.
O saque-aniversário, criado para permitir que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, acabou sendo transformado em produto financeiro nos últimos anos. Bancos passaram a oferecer antecipações de parcelas, o que, segundo o setor, desviava a finalidade original do fundo.
A Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que a nova limitação corrige uma distorção e devolve ao FGTS seu caráter social. Segundo a entidade, o modelo anterior favorecia as instituições financeiras, que retinham até 75% dos valores antecipados, reduzindo o benefício efetivo ao trabalhador e comprometendo a destinação dos recursos a moradias populares e obras públicas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com a mudança, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados aos bancos e retornarão diretamente aos trabalhadores até 2030 — valor que pode fortalecer o mercado imobiliário e os programas de habitação social.
Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a nova regulamentação traz sustentabilidade ao FGTS e ajuda a manter o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. A entidade lembra que o Brasil ainda enfrenta um déficit habitacional de aproximadamente seis milhões de moradias e que medidas de preservação do fundo são essenciais para o setor.
Além disso, o crédito consignado segue disponível para trabalhadores formais, garantindo acesso a empréstimos com juros reduzidos sem comprometer os recursos do FGTS.
As novas regras entram em vigor em 1º de novembro, quando a Caixa Econômica Federal deve concluir as atualizações em seus sistemas. A partir dessa data, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada, totalizando até R$ 2.500.
Com a alteração, o setor da construção acredita que o FGTS volta a cumprir plenamente seu papel: proteger o trabalhador, sustentar o crédito habitacional e impulsionar o desenvolvimento urbano e social do país.
