Os desdobramentos da reforma tributária na construção civil acenderam um sinal de alerta entre incorporadoras, empreiteiras e fornecedores de insumos em todo o país. Estimativas recentes sobre a regulamentação do novo modelo indicam que a alíquota combinada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ultrapassar a marca de 30%, pressionando o equilíbrio econômico-financeiro de canteiros em andamento.
O cálculo considera a alíquota federal da CBS estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) somada à projeção de 18,7% para o IBS de estados e municípios, resultando em uma tributação de 30,05% sobre o consumo. Consultorias especializadas alertam que obras e contratos de longo prazo que não passarem por uma reestruturação preventiva correm o risco de registrar uma elevação de custos de até 20% durante a fase de transição fiscal.
Impactos da reforma tributária na construção civil e em contratos plurianuais
A principal preocupação técnica repousa sobre os empreendimentos residenciais e corporativos comercializados na planta cuja execução ultrapassará o início da vigência do novo sistema tributário. Diferentemente de outros setores econômicos com ciclos rápidos de faturamento, a construção civil opera com prazos estendidos de planejamento, contratação de serviços terceirizados e entrega de chaves.
Para mitigar a perda de rentabilidade, advogados tributaristas e gestores de obras recomendam medidas estratégicas imediatas:
- Revisão de cláusulas contratuais: Inclusão de dispositivos expressos de repactuação tributária em contratos de empreitada e promessas de compra e venda para acomodar alterações nas alíquotas incidentes.
- Auditoria da cadeia de fornecedores: Mapeamento do aproveitamento de créditos fiscais ao longo da cadeia de materiais pesados, como cimento, aço e fôrmas, evitando cumulatividade residual.
- Reorganização do cronograma de compras: Antecipação ou postergação de aquisições de insumos conforme o calendário de vigência gradual dos novos tributos sobre valor agregado.
Equilíbrio fiscal e sustentabilidade dos novos canteiros
A persistência do endividamento público e a rigidez do orçamento da União mantêm forte a pressão arrecadatória, o que diminui o espaço político para desonerações adicionais no Congresso Nacional. Nesse contexto, a simplificação burocrática prometida pela unificação de impostos não se traduz automaticamente em alívio tributário para as construtoras.
Entidades representativas do setor continuam articulando no Senado ajustes nas regras de transição para resguardar a capacidade de investimento imobiliário, defendendo alíquotas diferenciadas que assegurem o acesso à moradia e a viabilidade dos investimentos estruturais no país.
