
Prefeitura de SP cria novas diretrizes para licenciamento ambiental
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) emitiu uma determinação para regulamentar o licenciamento ambiental na capital paulista. O texto, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho, tem como objetivo orientar procedimentos do manejo ambiental de empreendimentos públicos e privados, obras de infraestrutura e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em São Paulo. De acordo com o registro, nos casos de projetos de edificação, reformas ou obras cuja competência para análise seja da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), os interessados deverão autuar, junto à SVMA, um processo administrativo para









