O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) mudanças significativas no programa Minha Casa Minha Vida. As alterações incluem o aumento dos tetos de renda em todas as faixas do programa e a elevação dos valores máximos de imóveis financiáveis, ampliando o acesso ao crédito habitacional para milhares de famílias brasileiras.
Novas faixas de renda ampliam o alcance do programa
Com as mudanças aprovadas, as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida passam a vigorar com os seguintes limites:
- Faixa 1: famílias com renda de até R$ 3.200 (anteriormente R$ 2.850)
- Faixa 2: famílias com renda de até R$ 5.000 (anteriormente R$ 4.700)
- Faixa 3: famílias com renda de até R$ 9.600 (anteriormente R$ 8.600)
- Faixa 4: famílias com renda de até R$ 13 mil (anteriormente R$ 12 mil)
Nova subfaixa com juros de 4,5% beneficia famílias de menor renda
A decisão também criou uma nova subfaixa dentro da Faixa 1, com taxa de juros de 4,5%. Com o ajuste, a primeira faixa do programa passa a contar com três patamares de juros, escalonados conforme a renda familiar:
- Até R$ 2.160: taxa de juros de 4%
- De R$ 2.160 a R$ 2.850: taxa de juros de 4,25%
- De R$ 2.850 a R$ 3.200: taxa de juros de 4,5%
Segundo estimativa do Ministério das Cidades, considerando as contratações realizadas em 2025, a medida teria impacto direto na redução da taxa de juros para cerca de 87,5 mil famílias. Os recursos para viabilizar as mudanças virão do Fundo Social do Pré-Sal, que dispõe de R$ 30,9 bilhões entre valores aprovados para 2026 e restos a pagar de 2025.
Teto de imóveis sobe para R$ 400 mil na Faixa 3 e R$ 600 mil na Faixa 4
Outra alteração relevante foi o aumento dos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo programa nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, conhecida como faixa “classe média”, o limite subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
A medida havia sido antecipada em janeiro pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e oficializada em março. Faltava apenas a aprovação formal do Conselho Curador do FGTS, confirmada na sessão desta terça-feira.
Simulações mostram ganhos concretos na capacidade de financiamento
Durante a reunião, o governo apresentou simulações que ilustram o impacto prático da ampliação dos tetos para diferentes perfis de famílias:
- Uma família com renda de R$ 3,1 mil em Feira de Santana (BA) migra da Faixa 2 para a Faixa 1, passando a pagar 4,5% de juros ao invés de 4,75%, com ganho de R$ 5,2 mil na capacidade de financiamento
- Uma família com renda de R$ 4,9 mil em Belém (PA) passa da Faixa 3 para a Faixa 2, com juros reduzidos de 7,66% para 6,5% e aumento de R$ 24,1 mil na capacidade de pagamento
- Uma família com renda de R$ 9,2 mil em Uberlândia (MG) migra da faixa classe média para a Faixa 3, com juros caindo de 10% para 7,66% e ganho de R$ 67,9 mil na capacidade de financiamento
- Uma família com renda de R$ 12,5 mil em Curitiba (PR) sai do financiamento pelo SBPE para a faixa classe média, com juros de 10% contra os anteriores 10,92% e aumento de R$ 27,7 mil na capacidade de pagamento
Ajustes anteriores já haviam ampliado tetos para Faixas 1 e 2
As mudanças aprovadas nesta terça-feira complementam ajustes realizados em dezembro de 2025, quando o Conselho do FGTS já havia reajustado os tetos de venda de imóveis nas Faixas 1 e 2. Na ocasião, o limite para regiões metropolitanas com mais de 750 mil habitantes foi ampliado de R$ 255 mil para R$ 270 mil, enquanto capitais regionais tiveram o teto elevado de R$ 250 mil para R$ 260 mil.
Novos tetos já estão em vigor
As novas regras do Minha Casa Minha Vida já estão em vigor após a aprovação pelo Conselho do FGTS. No entanto, a liberação efetiva de financiamentos pelas novas condições pode depender da oficialização em canais oficiais, como o Diário Oficial da União, e da adaptação operacional da Caixa Econômica Federal, principal instituição responsável pela operação do programa.
