A falta de informações detalhadas e atualizadas sobre imóveis continua sendo um dos principais entraves para tornar o mercado imobiliário brasileiro mais confiável. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa recente do Datafolha, encomendada pelo Grupo QuintoAndar, que analisou os impactos da má precificação de imóveis na dinâmica do setor.
De acordo com o estudo, 85% dos entrevistados afirmam que o acesso a mais informações traria maior segurança na tomada de decisões relacionadas a aluguéis ou compras e vendas de imóveis. Além disso, 78% dos participantes apontam a falta de transparência no mercado como um problema significativo.
Curiosamente, essa carência de dados não está vinculada a restrições legais. A Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) garantem que qualquer pessoa pode solicitar certidões de registro sem justificar o pedido. O Código Civil reforça esse princípio ao condicionar a transferência de propriedade de um imóvel ao registro em cartório, tornando público tanto o ato quanto o histórico da propriedade.
Embora haja receio de que a transparência possa expor dados pessoais dos proprietários, especialistas explicam que o foco está no imóvel, e não no indivíduo. A divulgação de informações sobre transações imobiliárias respeita as normas de proteção de dados e promove um ambiente mais seguro e equitativo para todos os envolvidos.
Segundo a pesquisa, 83% dos entrevistados acreditam que maior transparência reduz o tempo necessário para concluir transações, evidenciando a demanda por um mercado mais acessível e previsível. Além disso, a disponibilização organizada de dados pode auxiliar órgãos públicos no planejamento urbano e na formulação de políticas mais eficientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenha um papel crucial ao estabelecer salvaguardas para o tratamento de informações pessoais, enquanto reconhece a legitimidade do uso de dados públicos quando há interesse social relevante. Esse princípio está alinhado à finalidade constitucional de garantir o direito à moradia, fortalecendo o conceito de interesse público.
A tecnologia surge como uma aliada estratégica nesse processo. A coleta e análise de dados estruturados permitem identificar tendências de mercado e prever comportamentos de preços de forma mais precisa. Isso beneficia compradores, inquilinos, proprietários e investidores, promovendo decisões mais informadas e seguras.
Para conciliar transparência e privacidade, medidas como a limitação do uso de dados apenas ao que diz respeito aos imóveis e o cumprimento rigoroso da LGPD são fundamentais. Soluções tecnológicas podem garantir que a publicização de informações imobiliárias não comprometa a proteção de dados pessoais.
O setor imobiliário brasileiro tem a oportunidade de avançar na modernização, utilizando ferramentas digitais para promover confiança, equidade e transparência. Essa evolução não apenas fortalece o mercado, mas também contribui para o desenvolvimento urbano e o bem-estar da sociedade, criando um ambiente mais justo e eficiente para todos os participantes.
