No setor da construção, a norma técnica NBR 9050 é conhecida por trazer critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços urbanos, de forma a se tornarem acessíveis para todas as pessoas.

Recentemente, ela recebeu uma atualização. O modelo de 2004 foi deixado para trás, dando lugar à versão de 2015. Mas, antes de falar dessas mudanças, é necessário explicar qual é o objetivo central do documento.

Afinal, você sabe do que se trata a NBR 9050 e como ela impacta no seu negócio?

NBR: o que você precisa saber sobre isso

NBR é a sigla para a expressão Norma Brasileira. Todas as regulamentações nacionais precisam ser aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que tem a tarefa depadronizar os processos produtivos que acontecem em todo o país. Ela também representa o órgão internacional mais importante de normalização, a ISO (International Organization for Standardization).

E o que são exatamente as normas técnicas? São regimentos estabelecidos de acordo com a opinião e o consenso de pesquisadores e profissionais das áreas de interesse. Seu papel é elaborar regras e orientações sobre determinados produtos ou serviços.

O objetivo central é melhorar a produtividade da empresa, a qualidade final do que é comercializado e a competitividade no mercado.

Existem leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de certas NBRs — dessa maneira, elas passam a ser obrigatórias em diversos casos.

O mais importante, no entanto, é notar que seguir uma NBR é um dos melhores caminhos para realizar determinados procedimentos. Assim, evitam-se falhas, conflitos e incompatibilidades.

Respeitar essas diretrizes significa estar preocupado com itens como adiminuição de acidentes de trabalho, da poluição e da contaminação de todo o meio ambiente.

E a NBR 9050, para que serve?

A NBR 9050 é utilizada por arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área que têm como base de atuação critérios técnicos, independentemente do setor.

Sua nova versão (sobre a qual falaremos no próximo capítulo) possui como tema a seguinte expressão: “acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos”.

Porém, esse assunto vai muito mais além. Para se ter uma ideia, ele abrange questões como proporcionar mais conforto, segurança e dignidade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, recém-operados, obesos e a qualquer um que precise de assistência física no dia a dia.

As práticas são aplicadas ao espaço material, ao transporte, à informação e também às instalações e serviços de uso público, como prédios e apartamentos, por exemplo.

A nova NBR 9050

Na atualização mais recente da norma, o fato mais importante sobre isso é que as mudanças visam trazer a acessibilidade para o “desenho universal”, em busca de um padrão que garanta os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

É possível notar mais assertividade na variedade das condições de mobilidade e percepção do ambiente, especialmente em detalhes relacionados ao ver, ouvir e sentir.

O conceito de desenho universal, inclusive, merece atenção. Ele foi incorporado ao novo documento com mais profundidade no que diz respeito à comunicação (abarcando, até mesmo, a Língua Brasileira de Sinais – Libras).

As principais mudanças na norma

Acessibilidade ampliada

Outra alteração em relação ao tema, além do que já foi exposto, é o fato de que, agora, se acrescentou à definição a utilização de transportes, informação, sistemas e tecnologias – o que, até então, não fazia parte do escopo.

Calçadas

No trecho sobre manobras de calçadas, por exemplo, a nova norma inclui a existência de mobiliários em rotas acessíveis. Isso tem a ver, ainda, com um maior detalhamento sobre puxadores e maçanetas, visando as pessoas cegas.

Símbolos

Símbolos e desenhos representando obesos, idosos, grávidas, indivíduos com bebê de colo, cegos com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida são de uso obrigatório.

Som

Agora, também há mais informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em áreas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem às pessoas com cadeiras de rodas.

Rampas

As calçadas devem ter rebaixamento para a instalação de rampas, considerando um limite de 6%.

Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

A fiscalização pertinente aos aspectos da NBR 9050 é feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). O documento que atesta o atendimento à norma é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao projeto.

Entretanto, órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.

Vale destacar que o responsável pelo cumprimento das exigências da NBR 9050 é o arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edificação. Os CREAs geralmente possuem materiais que orientam os profissionais sobre o tema, para evitar o desrespeito aos princípios de acessibilidade universal por desconhecimento das normas.

A promoção da acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. A chamada Lei de Inclusão, de 2015, veio para complementar essa legislação.

Retomando o conceito de desenho universal para a construção

O conceito surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, quando alguns especialistas questionaram a padronização feita pelo homem em projetos de ambientes. Hoje, o tema é tão importante que está exposto como obrigatório em cursos universitários da área de construção e suas vertentes.

O objetivo é incluir produtos acessíveis para todas as pessoas, sem se importar com suas características individuais e habilidades. Desse modo, qualquer um poderia usufruir plenamente de mercadorias e ambientes, independentemente da situação em que se encontra.

O desenho universal valoriza o desenvolvimento do cidadão, que pode mudar conforme a fase da vida (a postura e o tamanho, por exemplo). Foi a partir disso que a ideia começou a ser utilizada em todos os setores, inclusive na construção. A nova versão da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revisões.

Por fim, a construção é um setor de fundamental interesse para o desenvolvimento sustentável de cidades e espaços de convivência. A acessibilidade é essencial para o pleno exercício da cidadania — e as diretrizes que guiam os empreendimentos favoráveis a essa realidade se encontram na NBR 9050.

Essa norma veio para embasar as construções do futuro. Seguir suas determinações é, além de cumprir o que manda a legislação do país, garantir uma obra de sucesso e estimular uma sociedade mais humana e inclusiva.

Fonte: Mobuss