Prefeitura de SP cria novas diretrizes para licenciamento ambiental
Regulamentação orienta procedimentos do manejo ambiental em obras imobiliárias, de infraestrutura e de intervenção em Áreas de Preservação Permanente
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) emitiu uma determinação para regulamentar o licenciamento ambiental na capital paulista. O texto, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho, tem como objetivo orientar procedimentos do manejo ambiental de empreendimentos públicos e privados, obras de infraestrutura e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em São Paulo.
De acordo com o registro, nos casos de projetos de edificação, reformas ou obras cuja competência para análise seja da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), os interessados deverão autuar, junto à SVMA, um processo administrativo para que o manejo e/ou intervenção pretendidos sejam analisados.
Quando se tratar de residências unifamiliares no padrão R1, competência para análise dos projetos das Prefeituras Regionais ou obras complementares, a autuação do processo administrativo deverá ser realizada junto a Secretaria do Verde.
As diretrizes também determinam os documentos que devem ser fornecidos para solicitar o licenciamento; como considerar a permeabilidade do solo na elaboração dos projetos; os cuidados necessários ao realizar intervenções em áreas de preservação permanentes; e os procedimentos que devem ser observados em vistorias e comunicados.
