O Governo Federal realizou, em São Paulo, a cerimônia de assinatura da Norma Regulamentadora (NR) 18, que trata das condições e do meio ambiente de trabalho no setor.

A redação da NR-18 foi atualizada para facilitar sua observância pelas empresas, sem causar prejuízos à saúde e à segurança dos trabalhadores. A Comissão Tripartite Permanente Paritária, criada pelo ME para rever as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, reduziu o número de itens a serem observados na norma.

“A NR 18 é uma das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho mais importantes no País. Também era uma das mais extensas e muito burocrática, prejudicava os investimentos no setor e ampliava a insegurança jurídica, o que termina afetando a geração de empregos”, afirmou o secretário do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT/ME), Bruno Dalcomo.

Entre as principais modificações, a norma estabelece que as construtoras deverão substituir o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil) por um Programa de Gerenciamento de Riscos (denominado GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) ainda a ser elaborado. Os PCMATs que estão em andamento serão válidos até a finalização de suas obras.

O texto também mantém interface com outras normas regulamentadoras, como a NR 10, que trata de instalações elétricas; a NR-12, sobre máquinas e equipamentos; a NR- 35 (trabalho em altura); e a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Outra novidade é que o texto inclui um quadro com a exigência de carga horária mínima de treinamento para o exercício de cada atividade no setor.

Após a publicação da nova NR 18 no Diário Oficial da União (DOU), o setor da construção terá um ano para se adaptar às mudanças, a partir da data de publicação.

INFORMALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Durante a cerimônia para assinatura, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a SEPT/ME assinaram um acordo de cooperação visando aumentar o grau de formalidade do setor. Segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins, atualmente, 62% dos profissionais da construção civil são informais.

“Firmamos com a classe patronal da construção civil um acordo que é exatamente para poder, de um lado, combater a informalidade e, de outro, reduzir o número de acidentes e adoecimentos na construção civil no Brasil. Com essas duas variáveis – uma norma mais simples, mais objetiva, que permite uma maior fiscalização por parte do Estado e uma maior observação das questões de redução de acidentes –, entendemos que teremos um setor da construção civil mais saudável e de acordo com o crescimento do País”, destacou o secretário do Trabalho da SEPT/ME.

Fonte: aecweb