A proposta do Ministério da Economia de mudanças no Imposto de Renda vai afetar diretamente o mercado imobiliário, com previsão de aumento de carga tributária para o setor e consequentemente de custos para o consumidor. A análise é do diretor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), Ely Wertheim, que vê com preocupação a pressa do governo em aprovar o projeto ainda este ano.
“Não somos contra ter um projeto de lei, mas não para ser aprovado até 31 de dezembro para valer a partir de janeiro de 2022, bem em um momento em que se deveria estar incentivando as empresas a recuperar o emprego e o investimento e, com isso, gerar mais arrecadação de imposto. A discussão deveria ser colocada ao longo de 2022”, opina.
Um dos pontos mais criticados pelo setor é a tributação de 15% sobre a distribuição de aluguéis de fundos de investimento imobiliário (FIIs), hoje isentos. Esse tipo de ativo serve para financiar o mercado imobiliário, que paga aos investidores uma parte dos ganhos com a locação ou arrendamento de imóveis. O fim da isenção para quem recebe a divisão dos aluguéis de FIIs é visto como uma forma de desincentivar os ativos.
Para o diretor do Secovi-SP, caso a proposta do governo seja aprovada, haverá um aumento considerável de custos para o setor imobiliário, que acabará repassado para o preço dos imóveis. “No fim, quem paga é o consumidor. Então dá-se uma esmola para a pessoa física, que vai pagar um pouco menos de imposto de renda – uma medida eleitoreira, aliás, populista –, mas, de outro lado, vai tirar do consumo dele”, diz.
No dia da apresentação da proposta do governo, o mercado reagiu mal, com uma queda de 2,13% no IFIX, índice composto de cotas de 96 FIIs da B3. “Essa proposta da reforma tributária acaba com a indústria de fundos imobiliários, que tem carregado nas costas a construção civil (somente ano passado cerca de R$ 30 bilhões em emissões de cotas)”, escreveu o fundador da Suno Research, Tiago Guitián Reis, no Twitter. “Espero que o Congresso tenha noção que existirão impactos no setor da construção.”
O Secovi-SP divulgou nota em que afirma que o texto apresentado pelo governo “desestrutura todo um sistema de tributação imobiliária ajustado nos últimos anos, que vem gerando receita e crescimento econômico ao país, e poderá trazer consequências não desejadas pela sociedade: mais desemprego, menos investimento e menos moradia.” Para a entidade, “o mercado imobiliário pode sofrer um dos mais profundos golpes na sua organização, com repercussões nos preços e na oferta de imóveis residenciais, comerciais, logísticos e industriais. E, naturalmente, na geração de emprego e renda.”
“A gente entende como absolutamente descabida uma coisa dessas [tributação FIIs]”, diz Wertheim. “O fundo de investimento imobiliário é um funding importante, que permite o desenvolvimento do setor. Tirar esse incentivo me parece um equívoco”, avalia.
