O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Portaria Nº 526/2020, divulgou o resultado de um processo seletivo voltado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico em diversos entes federados.

A Pasta aprovou 23 projetos que receberão R$ 845 milhões para investimento em obras e estudos na área de saneamento. Serão beneficiados 19 municípios dos estados do Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O montante é proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de contrapartidas dos proponentes.

Os recursos serão utilizados para aprimoramento e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, reforço da captação de água bruta, além da elaboração de pesquisas e projetos destinados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.

A escolha das propostas pelo MDR foi realizada conforme as diretrizes de enquadramento e validação, pelos agentes de crédito, e o limite de recursos disponível para a contratação das operações. Estas poderão ser realizadas em até 180 dias após a publicação da Portaria Nº 526/2020 no Diário Oficial da União. Os estados e municípios devem garantir uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

FONTE: AECWEB