Quais são e como conseguir incentivos fiscais para construção civil?

O que muitas empresas não conhecem, ou não entendem completamente, é que é possível conseguir isenções ou reduções de algumas taxas tributárias através dos incentivos fiscais para construção civil.

Primeiramente é preciso deixar bem claro que os incentivos fiscais não se tratam apenas de isenções, mas de diversas ações que favorecem as empresas com regimes especiais de tributação.

Outro ponto importante é saber que eles são regulamentados através de leis e normas específicas, que muitas vezes variam conforme o local onde a obra ou a empresa se encontram.

O que são incentivos fiscais para a construção civil?

Os incentivos fiscais podem ser dados tanto na forma de isenção fiscal, desconto, compensação, ou outro modelo que alivie a carga tributária das empresas. São vários impostos aos quais as empresas podem conseguir reduções ou isenções, dentre eles:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quem concede os incentivos fiscais para construção civil é a administração pública, ou seja, o governo, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal. Eles se dividem em dois tipos:

1. Incentivos regionais;
2. Incentivos sociais.

O objetivo do primeiro é incentivar o investimento, crescimento e geração de empregos em um setor ou atividade econômica, como a construção civil.

Já o objetivo dos incentivos sociais é atender às necessidades da sociedade e melhorar a qualidade de vida no ambiente urbano ou rural. Com ele, é possível obter descontos tributários realizando ações para melhorar as condições de trabalho dos funcionários, construindo moradias de interesse social ou praticando técnicas de construção sustentáveis.

Principais benefícios de obter incentivos fiscais

Com a adoção de ações de incentivos fiscais, não só as empresas possuem vantagens, mas também a sociedade e até a administração pública. Com as empresas podendo produzir mais, tanto a população quanto o Estado se beneficiam com a geração de novos postos de empregos. Além da criação de empreendimentos, sejam residenciais, comerciais ou de interesse público, fomentando o desenvolvimento econômico do país.

A sociedade ganha, ainda, mais projetos construídos de forma sustentável, com maior acessibilidade e também pensados para o interesse social. Isso tudo ajuda a melhorar a situação de déficit habitacional no país, além de diminuir os impactos ambientais causados pelo setor da construção civil, gerando também edificações mais funcionais e com maior qualidade.

Para as empresas, os benefícios trazidos pelos incentivos fiscais para construção civil não se resumem apenas ao maior lucro gerado pela redução dos custos com taxas tributárias no orçamento de obras. Eles também promovem uma melhor concorrência, já que as ações necessárias para obter os benefícios incluem construir com mais qualidade e de forma a atender interesses da sociedade.

Além disso, as empresas conseguem diminuir o tempo e o trabalho empregado para resolver a burocracia e o controle dos documentos e registros ligados às questões tributárias. Isso não só diminui os custos, como aumenta a produtividade das construções, minimizando também a chance de ocorrerem problemas e retrabalhos com a documentação na Receita Federal.

Com a redução no tempo e nos custos das obras, as empresas podem focar em realizar ações para otimizar os processos construtivos, investindo em soluções tecnológicas e capacitação dos profissionais. Dessa forma, as edificações conseguem atingir maiores níveis de qualidade utilizando menos recursos e em menor tempo, elevando a excelência da empresa no mercado.

Quais os principais programas de incentivos fiscais?

Cada estado e município tem autonomia para criar e regulamentar programas de incentivos fiscais para construção civil. Vale ressaltar que alguns desses programas são parecidos em praticamente todos os estados. 

Além disso, os de âmbito federal valem para todos os municípios e, a menos que explicitamente especificados, funcionam da mesma maneira em todas as regiões do país. Confira!

Regime Especial de Tributação (RET)

Regulamentado pelo governo federal, esse tipo de incentivo fiscal é válido para todo o território nacional. De adesão opcional, as construtoras e incorporadoras que participam do programa conseguem uma unificação dos impostos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com redução das cargas tributárias.

No entanto, esse tipo de incentivo fiscal para construção civil só vale para duas modalidades de construção:

1. Aquelas voltadas ao ensino infantil, como creches;
2. Unidades habitacionais do programa MCMV.

A adesão pode ser feita pelo site da Receita Federal e a lei que regulamenta o regime é a Lei nº 13.970/2019.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Essa modalidade de incentivo fiscal para construção civil é concedida para as empresas que se comprometem a cuidar da saúde nutricional de seus trabalhadores de baixa renda.

Ela permite que os empregadores recebam isenções em encargos sociais, como o INSS e o FGTS, além de não aumentar os custos com a alimentação, já que o valor proporcional é descontado do imposto de renda.

Vale ressaltar que para participar do programa a empresa não pode fornecer os benefícios em dinheiro, apenas em ações como a contratação de empresas terceirizadas que sirvam os alimentos. O programa é regulamentado pela Lei nº 6321, de 14 de abril de 1976.

Programas culturais e obras sustentáveis

Uma outra maneira de as empresas conseguirem incentivos fiscais para construção civil é apoiando programas culturais ou utilizando métodos de ecoeficiência nas edificações. Uma das leis mais conhecidas que concedem benefícios fiscais para empresas é a Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006.

O objetivo é que as empresas destinem parte de seus recursos, que serão abatidos do imposto de renda, para financiar projetos voltados ao esporte.

Já a modalidade de construção sustentável visa diminuir os impactos ao meio ambiente gerados pelas construções. As regulamentações variam conforme o estado, mas geralmente incluem a adoção de sistemas de captação de água da chuva e de aproveitamento energético.

Ao optar por aplicar métodos que gerem incentivos fiscais para construção civil, tanto a empresa quanto a sociedade saem ganhando. Os benefícios vão desde a redução de custos até a criação de novos empregos e empreendimentos que atendam às necessidades da população.

Por isso, é crucial que as empresas saibam quais os incentivos disponíveis em sua região, além de tentar adotar os de âmbito federal.

Fonte: Mobuss Construção