Saiba o que fazer com resíduos de obras de construção civil
Fazer obra em casa, seja a reforma simples de um banheiro, ou a construção de novas estruturas no lar, gera muita sujeira. Nesse tipo de lixo, é comum encontrar restos de tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, areia, rochas, azulejos, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, vidros, entre outros materiais. O que fazer com tudo aquilo que sobra e não será mais aproveitado?
Dar a destinação correta desses resíduos é obrigação de quem o gera. Grandes geradores de resíduos sólidos, por exemplo, que são aqueles que produzem, diariamente, mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica, devem ser responsáveis pelo custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação desse resíduo. Em cumprimento à Lei nº 8.408/99, alterada pela Lei nº 10.340/15, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) executa a fiscalização e pode aplicar multas que chegam a R$ 4.335,87, em caso de descumprimento.
Mas pequenos geradores, como aqueles que precisam fazer reformas domésticas, também são responsáveis pela destinação correta dos resíduos, para que o entulho não prolifere a geração de outros tipos de lixo. Thiago Mafra, coordenador especial de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), observa que quando o entulho é disposto em locais inapropriados pode causar acidentes, atrapalhar o trânsito e contaminar o meio ambiente.
“O descarte irregular de resíduos da construção civil acaba gerando acúmulo de outros tipos de resíduo, como o lixo comum. Vai virando um ponto de lixo ali. A acumulação de insetos pode gerar doenças e tudo mais. E se for descartado em rios, lagoas e mananciais, temos um problema ambiental sério. O entupimento de galerias e bocas de lodo também causa as enchentes na época de chuva”, pontua o gestor.
DESCARTE CORRETO
Pequenos geradores de resíduos da construção civil podem levar esse tipo de lixo a qualquer um dos 90 ecopontos da Prefeitura de Fortaleza. Os equipamentos são espaços adequados para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. Eles contam com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento.
Outro caminho para o descarte correto de resíduos de construção é entrando em contato com a SCSP para pedir indicação de empresas credenciadas na Prefeitura para fazer a coleta e levar o lixo para os destinos cadastrados.
Já os grandes geradores são obrigados a ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O caminho é contratar um técnico cadastrado junto à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEUMA) para elaboração do plano, apresentá-lo para análise e aprovação no órgão, e contratar uma das empresas coletoras credenciadas pela SCSP. A empresa coletora irá cobrar pelo serviço de recolhimento de todo o lixo, transporte e a sua correta destinação final.
O lixo será levado para um dos 28 destinos credenciados na Prefeitura. “São destinos particulares, mas credenciados e cadastrados aqui para que a gente possa ter o controle de onde está indo. Eles têm licença de operação”, acrescenta Thiago Mafra.
FISCALIZAÇÃO
O despejo de resíduos sólidos em locais impróprios, como áreas verdes, praças, canteiros centrais e recursos hídricos é crime. Ao constatarem práticas irregulares, os fiscais da Agefis poderão impor medidas administrativas ou penalidades, como a multa, o cancelamento do alvará de funcionamento, a suspensão de atividades, o embargo de obras, a apreensão de veículos ou equipamentos, além da inclusão do devedor no cadastro público de inadimplentes.
As multas são valoradas de acordo com a gravidade das infrações e podem ser: leves (R$ 867,17), médias (R$ 1.734,34), graves (R$ 2.601,52), gravíssimas (R$ 4.335,87). A população pode denunciar irregularidades pelo telefone 156 ou aplicativo Central 156.
