Balanço do Ministério da Economia — antigo Ministério do Trabalho — contabilizou 2036 autuações na indústria da construção por irregularidades no cumprimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em 2017. Os dados são os mais recentes sobre o assunto e estão disponíveis no Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desta semana.

O PCMSO é um conjunto de regras voltadas para prevenir e fiscalizar danos que possam por em risco a saúde e integridade física dos trabalhadores. O programa foi instituído pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), Portaria n.º 3.214, de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o levantamento, 275 autos de infração foram lavrados por não garantir a implementação efetiva do PCMSO, de acordo com o estipulado no ítem 7.3.1 da norma. As outras duas ocorrências mais frequentes foram a não realização de exames admissionais — ítem 7.4.1 — e de outros exames complementares — ítem 7.4.2.

Os números apontam, ainda, uma diminuição no total de casos em relação a 2016, quando foram registradas 2163 autuações.

Em 2017, o estado com mais ocorrências foi São Paulo, seguido por Minas Gerais e Goiás. No ano anterior, apenas o terceiro lugar foi diferente, ocupado por Rio de Janeiro.

O Radar Trabalhista é um informativo semanal disponibilizado pela Comissão de Política de Relações Trabalistas da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria – Departamento nacional (Sesi-DN), que consolida as principais notícias e decisões de Segurança e Saúde no Trabalho/Relações Trabalhistas para a indústria da construção.

Fonte: CBIC