A decisão do governo federal de autorizar a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário gerou preocupação entre dirigentes da indústria da construção. O anúncio, previsto para esta terça-feira (25/2), foi criticado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que alertou para os impactos negativos da medida no financiamento habitacional e em investimentos em infraestrutura.
“É uma medida que coloca o financiamento da habitação em risco. Toda vez que o FGTS sofre saques fora de sua missão, o investimento em habitação e infraestrutura fica prejudicado”, afirmou Renato Correia, presidente da CBIC. A entidade destacou que buscará diálogo com o governo federal e o poder Legislativo para discutir alternativas que preservem os recursos do fundo.
A alteração será implementada por meio de uma medida provisória (MP), conforme sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (24/2). MPs têm força de lei e entram em vigor imediatamente após publicação. Para a indústria, a medida abre um precedente preocupante para outras iniciativas que podem desvirtuar o propósito original do FGTS.
Entenda a modalidade do saque-aniversário
Criada durante o governo Jair Bolsonaro em 2020, a modalidade do saque-aniversário foi instituída para ampliar a circulação de dinheiro na economia. Ela permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória. A adesão à modalidade é opcional, e quem não optar por ela permanece na sistemática padrão, conhecida como saque-rescisão.
No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque total do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável. Caso deseje retornar ao saque-rescisão após aderir ao saque-aniversário, a mudança só terá efeito dois anos após a solicitação.
Preocupação com o futuro do financiamento habitacional
Para a CBIC, a liberação adicional dos recursos do FGTS representa uma ameaça ao setor de construção civil, que depende diretamente dos investimentos provenientes do fundo para financiar projetos de habitação e infraestrutura. A entidade argumenta que o FGTS deve ser preservado para cumprir sua função primordial: apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento urbano e a moradia acessível.
Com a medida, o governo busca atender demandas de trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, mas especialistas do setor alertam que soluções de curto prazo podem comprometer programas de longo prazo, como o Minha Casa, Minha Vida, que dependem dos recursos do FGTS para viabilizar moradias populares.
Agora, a indústria da construção aguarda o desdobramento das discussões com o governo e o Congresso para avaliar os impactos reais da medida e propor alternativas que equilibrem as necessidades econômicas imediatas com a sustentabilidade do financiamento habitacional no país.
