A indústria de materiais de construção brasileira está passando por uma transformação significativa com o lançamento do programa “Conformidade para Todos”, resultado de uma aliança entre a Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), a GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação) e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A ação busca reforçar a rastreabilidade e garantir a conformidade técnica dos produtos comercializados no país, aumentando a segurança do consumidor e a competitividade no setor.
Rodrigo Navarro, presidente da Abramat, destaca que a iniciativa surge como resposta à concorrência desleal de produtos que não seguem as normas técnicas exigidas. “Essa prática compromete não apenas a qualidade do mercado, mas também a segurança das obras e dos consumidores”, afirma.
A base tecnológica do projeto é o Cadastro Nacional de Produtos da GS1, ferramenta já usada pelo setor para catalogar produtos com dados como peso, medidas e código de barras (GTIN). Agora, esse sistema ganha um novo recurso opcional: um campo adicional que permite informar a norma técnica à qual o produto está em conformidade. Esse 14º campo, segundo Navarro, é essencial para valorizar empresas que seguem os padrões legais e técnicos.
A proposta é que qualquer profissional da cadeia da construção — como engenheiros, construtoras, varejistas e órgãos públicos — possa consultar o GTIN do produto e verificar se ele atende às normas técnicas. Gustavo Tarallo, executivo da GS1 Brasil, explica que o objetivo é oferecer dados padronizados e interoperáveis, promovendo maior transparência e facilitando processos de fiscalização e auditoria em obras.
Desde que o projeto entrou em operação, em dezembro de 2024, mais de 12 mil produtos já foram registrados com a indicação da norma técnica correspondente. Até então, essa informação simplesmente não existia na base de dados. Para estimular a adesão, a GS1 criou um canal de atendimento exclusivo por e-mail, enquanto a Abramat promoveu webinars explicativos e treinamentos online. Também foi criado um “fast track” junto à ABNT para acelerar a criação de normas técnicas para produtos ainda não regulamentados.
A meta para 2025 é registrar ao menos 30% dos materiais de construção com essa nova informação. O sucesso da iniciativa chamou atenção do Governo Federal, que decidiu incluí-la na Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), programa público previsto para ser lançado em junho, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e social por meio da padronização e da qualidade industrial.
Navarro aponta que o modelo é escalável e pode ser adotado em outros setores, como alimentos, brinquedos e eletrônicos. A proposta foi estruturada em três etapas: a primeira, em vigor, é a autodeclaração voluntária; a segunda será voltada à verificação das informações fornecidas; e a terceira contemplará penalidades para empresas que informarem dados incorretos.
O governo estuda tornar obrigatória a inclusão desse novo campo de conformidade técnica. Mas mesmo sem uma lei, o mercado já começa a se autorregular. “Basta que grandes compradores exijam a norma técnica para adquirir o produto. Isso muda o jogo”, ressalta Navarro.
A GS1 enxerga a parceria como estratégica para digitalizar e profissionalizar ainda mais o setor. “Estamos unindo nossa experiência em dados estruturados à representatividade da Abramat. Essa sinergia é essencial para promover inovação, segurança jurídica e padronização no setor da construção”, conclui Tarallo.
