Ouvido pela Folha de S.Paulo sobre o início das articulações políticas para o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que a reforma tributária baseada na introdução de um imposto sobre valor agregado pode ter impacto sobre o mercado de trabalho do setor e os preços dos imóveis.
“A grande preocupação que a gente tem é o aspecto de tributar o trabalho. Em nosso setor, são seis itens que não temos tributação: mão de obra, terreno, despesa tributária, despesa financeira, despesa administrativa e lucro do empreendimento. Isso equivale a 75% do meu preço de venda”, frisou Martins.
“Não tem espaço em aumento de custo que não seja aumentar preço, não tem escapatória”, acrescentou Martins, que defende um tratamento diferenciado para o setor.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão mais avanças no Congresso Nacional e ambas propõem a unificação de tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado):
PEC 45, relatório deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
- Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
- Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
- Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda
PEC 110, relatório senador Roberto Rocha (PTB/MA).
- Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
- Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS
- Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente
- Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
- Restituição de tributos a famílias de baixa renda
