A proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) gerou forte reação entre as principais entidades da construção civil, que veem a medida como um obstáculo direto à compra da casa própria e ao estímulo à habitação. Em manifesto conjunto, mais de dez organizações, incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Secovi-SP, expressaram preocupação com o impacto da nova tributação sobre o financiamento habitacional.
As entidades alertam que, com a taxa básica de juros ainda em níveis elevados, qualquer aumento de imposto sobre produtos financeiros como as LCIs compromete a oferta de crédito e penaliza justamente a classe média e os pequenos investidores. “Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador. É uma medida que atinge em cheio todos que sonham com a casa própria”, afirma o texto do manifesto.
Crédito mais caro e menos famílias com acesso ao financiamento
Desde 2021, as taxas de juros dos financiamentos imobiliários subiram cerca de 5 pontos percentuais, o que resultou em um aumento médio de 50% no valor das parcelas. Segundo o documento, esse cenário já retirou 800 mil famílias do mercado de crédito habitacional, dificultando ainda mais o acesso à moradia própria.
A proposta do governo prevê uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das LCIs, que atualmente são isentos de tributação. A medida faz parte de uma estratégia para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto também em outros títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
LCIs são motor do crédito imobiliário, dizem entidades
Para os representantes do setor, a tributação compromete uma das principais fontes de financiamento do crédito habitacional. O volume de recursos captados via LCIs cresceu 200% nos últimos quatro anos, somando atualmente R$ 427 bilhões em investimentos. Esse crescimento foi essencial para atender à demanda gerada pelo aumento dos lançamentos imobiliários, que subiram 42% apenas em 2024.
“Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão ser financiados na entrega das chaves. Reduzir o incentivo às LCIs pode comprometer esse ciclo de investimento”, alertam os signatários do manifesto.
Reforma administrativa é apontada como alternativa
Embora reconheçam a necessidade do ajuste fiscal, as entidades defendem que o equilíbrio das contas públicas não deve se basear no aumento de impostos. O setor cobra do governo federal uma reforma administrativa robusta, com foco na redução de gastos públicos e melhoria da eficiência do Estado.
“Só com uma máquina pública mais enxuta será possível reduzir a Selic de forma sustentável, retomar os investimentos e estimular a geração de empregos”, conclui o manifesto.
