A segurança do trabalho na construção civil foi reforçada com a publicação de três novas normas técnicas brasileiras (NBRs) específicas para a prevenção de acidentes. Divulgadas em 3 de julho de 2024 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas estabelecem critérios para a fabricação, instalação e uso de redes de proteção contra quedas e guarda-corpos em obras.
Apesar de sua importância, o conhecimento sobre essas normas ainda é limitado entre profissionais da construção e fabricantes de equipamentos de segurança. A divulgação e correta aplicação dos novos padrões são essenciais para garantir ambientes de trabalho mais seguros em diversas áreas da economia.
As novas normas publicadas são:
- ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 1 – Requisitos e métodos de ensaio;
- ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 2 – Requisitos e diretrizes de instalação;
- ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia (guarda-corpos) – Especificações e métodos de ensaio.
A NBR 17152-1 define os requisitos de fabricação e métodos de ensaio para redes de segurança usadas em canteiros de obras, integrando-as aos sistemas de proteção coletiva. Já a NBR 17152-2 orienta a instalação adequada dessas redes, com base em especificações técnicas e manuais de fabricantes, excluindo redes do tipo S com áreas menores que 35 m² ou lados inferiores a 5 metros.
A NBR 17164, baseada na norma europeia EN 13374, normatiza pela primeira vez no Brasil a utilização de guarda-corpos em obras. O documento detalha requisitos técnicos de produção, métodos de ensaio e cálculo estrutural, além de classificar os guarda-corpos em três categorias distintas, considerando tanto dispositivos fixos quanto modelos que utilizam peso e atrito para se manterem em superfícies horizontais ou inclinadas.
Além dessas publicações, uma nova norma voltada para a fabricação, instalação e uso de andaimes está em fase final de desenvolvimento, prometendo mais avanços para a segurança dos trabalhadores da construção civil.
