O Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao crédito com juros reduzidos para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. O objetivo é promover moradia digna, fomentar a economia e gerar empregos no setor da construção civil.
O programa foi desenvolvido em parceria entre os ministérios das Cidades e da Fazenda e a Caixa Econômica Federal. Com investimento inicial de R$ 40 bilhões, o Reforma Casa Brasil entrará em vigor em 3 de novembro de 2025, com a meta de atender mais de 1 milhão de famílias até 2026. Deste montante, R$ 30 bilhões serão direcionados a famílias com renda de até R$ 9.600, provenientes do Fundo Social, e R$ 10 bilhões destinados a faixas de renda superiores, via recursos do SBPE.
O programa abrange os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.571 municípios brasileiros, permitindo o financiamento de reformas em imóveis próprios, alugados ou de uso misto, mesmo sem escritura registrada. Para participar, é necessário residir em área urbana e comprovar renda familiar bruta mensal de até R$ 9.600, dividida em duas faixas de enquadramento.
Os recursos poderão ser aplicados na compra de materiais, contratação de mão de obra e serviços técnicos, sendo possível escolher até três tipos de intervenção por contrato, com prazo máximo de execução de 55 dias. Entre as melhorias permitidas estão substituição de instalações elétricas e hidráulicas, reparos em infiltrações, troca de pisos e telhados, pintura, ampliação de cômodos e instalação de sistemas de energia solar.
Os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazos de 24 a 60 meses e juros mensais entre 1,17% e 1,95%, conforme a faixa de renda. O valor das parcelas não poderá ultrapassar 25% da renda familiar. Após a aprovação do crédito, o beneficiário receberá 90% do valor solicitado e o restante será liberado após a comprovação da conclusão da obra.
A adesão ao programa poderá ser realizada presencialmente em agências da Caixa ou de forma digital, por meio do site ou aplicativo do banco.
Após o lançamento, entidades do setor de arquitetura e urbanismo manifestaram apoio à inclusão obrigatória da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no programa, com o objetivo de garantir segurança, qualidade e eficiência nas obras. De acordo com dados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), 82% das construções e reformas no país são realizadas sem acompanhamento técnico, o que resulta em riscos estruturais e desperdício de recursos.
O CAU/BR aprovou uma Nota Técnica recomendando a aplicação obrigatória da assistência técnica em programas habitacionais federais, incluindo o Reforma Casa Brasil. A proposta reforça a importância de profissionais habilitados na condução das reformas, especialmente para famílias de baixa renda, a fim de assegurar que os investimentos públicos alcancem resultados duradouros e sustentáveis.
A ausência de assistência técnica, segundo especialistas, pode comprometer o impacto do programa. A Lei nº 11.888/2008, que garante o direito à assistência técnica gratuita para habitação de interesse social, ainda é aplicada em menos de 35% dos municípios brasileiros. Para especialistas do setor, integrar essa exigência ao Reforma Casa Brasil é fundamental para assegurar moradias seguras, saudáveis e em conformidade com padrões técnicos, fortalecendo o direito à moradia digna e à inclusão social.
