Incorporadoras, bancos e investidores em imóveis ficarão de olho nos tribunais superiores este ano. Isso porque ao menos dois temas tributários de impacto para o setor imobiliário serão definidos pelos ministros: quando o ITBI deve ser pago na aquisição de um imóvel, por meio da cessão de direitos de compra e venda, e quem deve pagar o IPTU se a transação foi feita via financiamento bancário com alienação fiduciária.
A discussão sobre o ITBI será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema tinha sido analisado pela Corte em repercussão geral, em 2021. Venceu a tese de que só se paga o imposto no momento do registro do imóvel em cartório. Porém, em setembro de 2022, os ministros cancelaram a decisão.
