O Município de Fortaleza espera arrecadar R$ 533, 6 milhões no recolhimento de taxas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 602.665 imóveis em 2020. O dado representaria um incremento de 6,43% ante 2019, quando o total obtido pelos cofres municipais foi de R$ 501,4 milhões, incidido sobre cerca de 604 mil imóveis.

Os números indicam um valor de arrecadação maior, mas com o número de propriedades tributadas em 2020 sendo inferior ao do ano passado. A explicação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está relacionada ao cadastro de imóveis inclusos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. As unidades devem receber imunidade tributária.

“Em 2020, tivemos um acréscimo de 11.600 unidades novas, mas a maioria é imune e isenta. A maior parte é não- tributável. Nós fizemos alguns ajustes porque tínhamos imóveis registrados do programa MCMV que não estavam com cadastro perfeito. Havia situações irregulares, uns cobrando impostos e outros não”, explica Renato Ribeiro, coordenador da administração tributária da Sefin.

Além disso, outro fator que influenciou na quantidade de imóveis tributáveis foi a nova repartição de bairros pela qual passou a Capital recentemente. A ação, realizada em dezembro do ano passado, refletiu, principalmente, na divisa entre Fortaleza e a Região Metropolitana. “Nós perdemos alguns imóveis por conta da alteração dos limites territoriais de Fortaleza. A gente deixou de tributar porque alguns bairros deixaram de pertencer à Capital. Além disso, também não tivemos condição de cadastrar todos os imóveis que Fortaleza recebeu com o novo limite”, diz Ribeiro.

Regiões

Das localidades com IPTU mais caro, a Regional II aparece com o maior valor para o imposto, com média de R$2.342 por imóvel. Ao todo, serão 156.025 imóveis tributáveis e 13.717 com benefício fiscal na localidade. A região é composta por 20 bairros, tais como Aldeota, Joaquim Távora, Cidade 2000, Cocó, Dionísio Torres, Praia de Iracema, Varjota e Vicente Pinzón.

Já a Regional V foi indicada como a região com os menores valores para o IPTU, registrando uma média de R$510,27. Cerca de 88 mil imóveis deverão pagar o imposto na localidade. Serão 36.781 unidades isentas. A região contempla 19 bairros, entre Aracapé, Bom Jardim, Canindezinho, Conjunto Ceará, Genibaú e Granja Portugal.

Oportunidade

Em 2019, o valor do IPTU não sofreu nenhum ajuste pelo sexto ano consecutivo, mas seguirá a correção pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A taxa será de 3,91%.

Para o coordenador da administração tributária da Sefin, o momento é favorável para que o contribuinte realize o pagamento por cota única. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, ele receberá desconto. “Isso é vantajoso em relação a qualquer aplicação financeira. Se ele for deixar algum recurso aplicado em fundos de investimentos, é economicamente mais vantajoso fazer o pagamento por cota única, já que é o mesmo desconto que foi dado em 2019, quando a Selic estava em 6%. Já no fim de 2019, ela caiu para 4,5%, então pagando à vista compensa mais”, explica Ribeiro.